RC participa em Brasília de encontro com presidente do Senado Renan Calheiros

 

 Discutindo uma agenda comum para melhorar o ambiente econômico do país e as finanças estaduais, o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) participou na tarde desta segunda, 1, em Brasília do segundo encontro do chamado Fórum Permanente de Governadores. Nesta edição, apenas os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte não enviaram representantes a Brasília. Os governadores decidiram voltar a Brasília para cobrar promessas ainda não cumpridas pelo governo federal.

Logo após a reunião, que foi realizada na Residência Oficial de Águas Claras, os governantes seguirão para o Senado, onde conversarão com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um dos assuntos a serem tratados com o senador é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.

A segunda reunião do Fórum de Governadores foi maior que a primeira, que reuniu apenas nove governadores e um vice governador. Após o primeiro encontro, ocorrido em dia 28 de dezembro do ano passado, foi elaborada uma lista com seis pontos que ajudariam o país a vencer a crise. Essas sugestões foram apresentadas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

ENTENDA: O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final do mês de dezembro em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, mais conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta aprovada estabelece um regime especial para Estados, municípios e o Distrito Federal pagarem seus precatórios devidos por meio de depósitos judiciais. A matéria foi aprovada por 394 a 4 votos e seguiu para análise do Senado.

A PEC autoriza Estados e municípios a utilizarem até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários e 40% dos depósitos judiciais privados para quitarem os precatórios devidos pelos entes, mediante a instituição de um fundo garantidor composto pela parcela restante dos depósitos judiciais. De acordo com o texto aprovado, as dívidas de precatórios inscritas até 25 de março de 2015 deverão ser pagas até 31 de dezembro de 2020.

O texto da PEC 74 foi apresentado em junho deste ano pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). Os gestores apresentaram a proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, em março deste ano, que Estados e municípios quitem até o fim de 2020 seus débitos com precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais contrárias ao ente federado.

A aprovação da PEC foi fruto de acordo entre deputados governistas e da oposição, governadores, prefeitos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A instituição tinha entrado com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda constitucional aprovada em 2009 que permitia parcelar o pagamento dos precatórios atrasados em 15 anos.  

Fonte ; PB Agora