Previsto para ser creditado nesta quarta-feira (20), pelo
menos 196 Municípios no país, sendo 14 da Paraíba, podem não receber o
segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste
mês, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A Confederação Nacional de Municípios informa que o
Município afetado poderá identificar o repasse no extrato bancário,
porém o recurso estará bloqueado para saques, transferências, entre
outras operações.
O bloqueio ocorre quando o Município não realiza ou atrasa o
pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), ou ainda possui dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS). Quando isso acontece, a prefeitura não tem acesso ao
recurso.
Para solucionar o problema, a CNM orienta que o gestor
primeiramente identifique qual pendência motivou o bloqueio do repasse, o
que deve ser feito junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil de
Jurisdição.
Em seguida, a administração municipal precisa efetuar a
regularização e apresentar as guias pagas na delegacia da Receita
Federal do Brasil (RFB) de jurisdição do Município, solicitando que o
desbloqueio seja realizado no sistema chamado Fundo de Participação de
Estados e Municípios (FPEM).
Municípios
Araruna
Baraúna
Caaporã
Caldas Brandão
Massaranduba
Monteiro
Mulungu
Olho D’água
Piancó
Prata
Riacho dos Cavalos
Salgado de São Félix
Santa Rita
Tacima
Via: Jornal da Paraíba
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