BOATO: CNH não terá anuidade

 Correntes de internet nunca devem ser levadas a sério, principalmente quando envolvem leis. O boato mais recente é o de que o governo teria aprovado um projeto de lei que determina a cobrança anual de R$ 298,47 a partir de 1º de fevereiro deste ano. A mentira circulou tanto pela rede que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) teve que soltar uma nota desmentindo essa história.

A mensagem que circula pelo WhatsApp está em uma imagem com o brasão da República e um pequeno texto. Basta um pouco de atenção para notar como tudo não passa de uma montagem que tenta imitar a diagramação do Diário Oficial da União. Além dos vários erros de português, a imagem está com a data de 17 de janeiro e o texto afirma que a lei foi aprovada no dia 18 de janeiro (dia seguinte ao da suposta aprovação). Outro erro grave: Dia 18 de janeiro foi quarta-feira, embora a notícia comece afirmando que foi terça-feira.

O próprio processo para aprovação de leis já eliminava a possibilidade dessa notícia ser verdadeira. Um projeto de lei deve passar pelo Congresso Nacional, o que não poderia ter acontecido neste momento, já que estamos em recesso parlamentar – as atividades serão retomadas apenas no dia 2 de fevereiro. Mesmo em uma convocação extraordinária, a lei teria que passar pelos deputados, pelos senadores e, só então, ir para sanção presidencial, processo longo e que não seria feito sem que ninguém notasse.

O Denatran publicou a seguinte nota: “O Ministério das Cidades/Denatran, esclarece que a mensagem sobre “anuidade para portadores da CNH agora é Lei”, que circula em redes sociais e aplicativos, nesta quarta-feira (18), é falsa. Portadores da Carteira Nacional de Habilitação não pagam anuidade. Contamos com a colaboração de todos os veículos de comunicação para desmentir a informação, a fim de prevenir todos os cidadãos contra golpes que possam ser aplicados em nome da instituição.”


Ig