quinta-feira, 20 de abril de 2017

Deputado quer sessão para que o presidente do TJPB explique fechamento de comarcas

 Comarca de Mari será uma das atingidas pela Medida do TJ
 Um estudo em andamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para fechar comarcas no estado provocou a preocupação de alguns deputados estaduais. O deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou pedido de sessão especial com o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, para esclarecer o assunto. O requerimento contou do expediente desta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa.

Ontem, o deputado Tião Gomes (PSL) apresentou requerimento solicitando a revisão do fechamento das comarcas de Pìlões, Arara e Cacimba de Dentro, pois é contrário à medida. E o deputado João Bosco Carneiro (PSL) também protestou contra o fechamento de comarcas na região do Agreste, que vai reduzir o acesso do cidadão à Justiça.
De acordo com Raniery, chegou ao seu conhecimento a elaboração de um projeto no Poder Judiciário, por meio do plano estratégico, para reestruturação de unidades judiciárias de 1º grau. Para ele, o fechamento de comarcas diminuiu o status das cidades e dificultam o acesso das pessoas à Justiça.
O parlamentar recebeu demandas dos municípios de Belém, Bananeiras, Serraria, Pilões, Cacimba de Dentro e Araçagi, pedindo a audiência pública para discutir o problema. Segundo Raniery, na sessão será discutida, também, a edificência da máquina pública do Judiciário paraibano. "Temos que fazer esse debate e ouvir do Tribunal de Justiça o seu plano, para que não haja o fechamento de comarcas, em desfavor do acesso à Justiça", disse Raniery, que pretende intermediar a discussão para que não seja preciso judicializar a questão.
O requerimento, que constou no expediente de hoje, deverá ir a votação em plenário na próxima terça-feira.
Fonte Click PB;

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