Comarca de Mari será uma das atingidas pela Medida do TJ
Um estudo em andamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para
fechar comarcas no estado provocou a preocupação de alguns deputados
estaduais. O deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou pedido de sessão
especial com o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, para
esclarecer o assunto. O requerimento contou do expediente desta
quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa.Ontem, o deputado Tião Gomes (PSL) apresentou requerimento solicitando a revisão do fechamento das comarcas de Pìlões, Arara e Cacimba de Dentro, pois é contrário à medida. E o deputado João Bosco Carneiro (PSL) também protestou contra o fechamento de comarcas na região do Agreste, que vai reduzir o acesso do cidadão à Justiça.
De acordo com Raniery, chegou ao seu conhecimento a elaboração de um projeto no Poder Judiciário, por meio do plano estratégico, para reestruturação de unidades judiciárias de 1º grau. Para ele, o fechamento de comarcas diminuiu o status das cidades e dificultam o acesso das pessoas à Justiça.
O parlamentar recebeu demandas dos municípios de Belém, Bananeiras, Serraria, Pilões, Cacimba de Dentro e Araçagi, pedindo a audiência pública para discutir o problema. Segundo Raniery, na sessão será discutida, também, a edificência da máquina pública do Judiciário paraibano. "Temos que fazer esse debate e ouvir do Tribunal de Justiça o seu plano, para que não haja o fechamento de comarcas, em desfavor do acesso à Justiça", disse Raniery, que pretende intermediar a discussão para que não seja preciso judicializar a questão.
O requerimento, que constou no expediente de hoje, deverá ir a votação em plenário na próxima terça-feira.
Fonte Click PB;
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