Pau que Dá em Chico ....Ministério das Justiça vai analisar pagamentos de FH a ex-amante, diz Cardozo

Se tiver indícios de crime, PF vai abrir inquérito para investigar transferências

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo visita o evento teste de nado sincronizado no Parque Aquático Maria Lenk para testar o esquema da segurança - Pablo Jacob / O Globo

RIO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira que as denúncias feitas pela jornalista Mirian Dutra, que teve um relacionamento extraconjugal com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, serão analisadas por uma área técnica do ministério. De acordo com a ex-amante do tucano, a Brasif S.A. Exportação e Importação ajudou o FH a enviar recursos para ela no exterior. Em entrevista à "Folha de S. Paulo", ela afirmou que a transferência ocorreu por meio da assinatura de um contrato fictício de trabalho, com validade entre dezembro de 2002 e dezembro de 2006.
Em visita ao Rio para acompanhar o esquema de segurança dos Jogos 2016, o ministro da Justiça afirmou que caso deve ser analisado como seria com qualquer outro cidadão. Cardozo disse que o suposto envio de recursos para o exterior pelo ex-presidente deve ser analisado por um estudo técnico e jurídico, com o objetivo de se determinar eventual ocorrência de delito. Se comprovado indício de crime, segundo ele, a Policia Federal realizará uma investigação mais aprofundada.
— Obviamente, em havendo indícios de delitos puníveis de competência federal, seguramente a Polícia Federal fará investigação por meio de inquérito policial. Não vale apenas para o Fernando Henrique Cardoso, mas para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Aquilo que for de competência da Polícia Federal, se houver indícios de prática criminosa, tudo será absolutamente investigado. Não é situação diferenciada, atípica, daquelas que ocorrem — disse o ministro.
Cardozo lembrou que costuma ser acusado de controlar ou de instrumentalizar a PF. Ele disse que a apuração, se cabível, será feita com autonomia e seguindo o princípio da impessoalidade.
— Volta e meia, sou acusado de não controlar a PF ou de instrumentalizá-la contra os adversários. Pouco importa se são pessoas vinculadas à base governista, aos partidos que mantêm boa relação com o governo, ou se são oposicionistas, nós fazemos o mesmo procedimento, sem a busca de factoides, sem a busca de exposição de imagem.
O ministro, no entanto, não quis emitir opinião sobre as acusações a FH. Pela manhã, ele vistoriou a operação de segurança do Mundial de Saltos Ornamentais, que começou nesta sexta-feira, no Parque Aquático Maria Lenk. O mundial é um dos eventos-teste para os Jogos de 2016.
Na semana passada, o ministro voltou a defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Cardozo, que deixou claro que não interfere nas investigações, Lula sempre agiu com lisura. De acordo com o ministro, setores da oposição querem manchar a imagem do petista por considerá-lo um adversário forte e respeitado.
DECISÃO DO STF
Cardozo disse que está estudando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a jurisprudência em julgamento na quarta-feira e decidiu que reús condenados em segunda instância podem ser presos. Antes, era necessário que a decisão transitasse em julgado. Na quinta-feira, o ministro conversou sobre o tema com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
— Não me cabe emitir juízo de valor favorável ou desfavorável. É uma decisão e tem que ser respeitada. Vamos buscar análises sobre isso. Temos que fazer a análise dos números e impactos, dialogar com autoridades judiciais e o Ministério Público, para respeitar o que é determinado. São necessários estudos bastante delicados, uma vez que o governo federal possui apenas quatro presídios de segurança máxima. Todos os demais presídios são estaduais e precisamos fazer um levantamento das situações prisionais para uma análise segura e efetiva do impacto no sistema relativo a essa decisão — afirmou.
O debate sobre aborto, em meio à epidemia de zika, também foi abordado por Cardozo. Segundo o ministro, a discussão ainda está no início dentro do governo.

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— O governo não tem posição relativa a isso. Sei que a questão será submetida ao STF e aquilo que o Supremo decidir será acatado. Enquanto membro do governo, não tenho nenhuma posição a expressar ou a informar. Todos nós temos nossas posições. Eu guardo a minha para que não se confunda a convicção da pessoa física com aquilo que é expressão de uma política de governo.
LEI ANTITERROR
O ministro afirmou também que a aprovação da lei que tipifica o crime de terrorismo é necessária, apesar de parte dos delitos já serem contemplados pela legislação. O principal benefício da lei, na visão de Cardozo, é que ela prevê possibilidade de investigação e ação no momento de preparação do ato terrorista. Ele defende a aprovação do texto original, proposto pela Câmara, e não o do Senado, que excluiu a isenção a movimentos sociais.
— Seria equivocado aplicar a lei em relação a manifestações ou situações que não são propriamente terrorismo. Minha opinião é que se aprove a versão original da Câmara. Nós vamos dialogar com as bancadas para justamente desmistificar algumas situações e mostrar a necessidade de aprovação dessa lei.

Fonte O Globo