Doutor Eric Alves Montenegro (Advogado)
O Advogado Doutor Eric Montenegro falou sobre os Motivos que levaram a prescrição do processo contra o Prefeito Marcos Martins, depois da decisão do STJ de que o Prefeito deveria ter sido Julgado pelo Pleno TJ. Leia Nota na Abaixo;" No Início de 2002 foi iniciada licitação para contratação de empresa para realização de concurso público, de Mari naquele ano. No Processo Licitatório verificou-se que o contrato fora assinado em 18 de Janeiro de 2002, mas a homologação que deveria ter sido feita anteriormente estava com data de 21 de Janeiro de 2002. Veio a denúncia em 08 de Janeiro de 2008. A Sentença tem data de 20 de agosto de 2012, porém a intimação se deu em data a posterior.
Com a Redução determinada pelo julgamento do STJ, a prescrição do Caso Marcos se dá em 4 anos, com isso verificamos que ocorreu a prescrição em duas oportunidades, ou seja, transcorreu mais de quatro anos entre o fato imputado como ilegal ( inicio de 2002), e a denúncia (2008) e entre a sentença a ciência da mesma (2012).
Por tanto se deu e extinção da pretensão punitiva do estado pela prescrição retroativa da pena em concreto."
Eric Alves Montenegro
Advogado
Com esses últimos acontecimentos, Marcos Martins disputará pela quarta vez o cargo de Prefeito Constitucional do Município de Mari, obteve sucesso nas três vezes já, além de eleger seu sucessor em 2008, com essas informações Marcos larga na frente na corrida eleitoral de 2016.
Mari Notícias
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