A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por
unanimidade, nesta quinta-feira (02) anular o processo penal contra o
prefeito de Mari, Marcos Martins. Os ministros entenderam que, por ter
foro privilegiado, o gestor municipal só poderia ser julgado pelo pleno
do TJ-PB; e não por uma turma.
Desde o julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba que o prefeito
Marcos Martins e os advogados que atuam na causa alegam que houve vício
no processo que cerceou a defesa.
Ao julgar procedente o habeas corpus, substitutivo de recurso especial,
o STJ devolve o processo para novo julgamento no TJPB. Com a decisão, o
prefeito está livre de qualquer empecilho judicial e pode disputar a
reeleição.
Fonte Site Tribunal de Noticias Por Fabiano Lima
0 comentários:
Postar um comentário