O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder
Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto
aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado
Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao
texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda
da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao
pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de
gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e
tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a
limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o
caminho para impulsionar a economia.

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